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ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Armando Monteira analisa ZPE’s, novas medidas do Plano Brasil Maior e a possível “briga” entre PSB e PMDB para coordenar novo Plano Nacional de Irrigação. Senador pelo PTB de Pernambuco falou, com exclusividade, sobre os três assuntos quando questionado pela reportagem da Política Real
07/04/2012 - 12:30h - Humberto Azevedo e GAJ
(Brasília-DF, 06/04/2012) O senador Armando Monteira (PTB-PE) analisou, com exclusividade para a reportagem da Agência Política Real, a possível iniciativa do governo federal em tirar do papel, após 24 anos, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE’s), as novas medidas do “ Plano Brasil Maior” , anunciadas na última terça-feira, 03, onde o governo pretende injetar mais de R$ 60 bilhões para fomentar alguns setores industriais e a possível “briga” entre PSB e PMDB, que controlam os Ministérios da Integração Nacional e da Agricultura, pelo controle da coordenação do novo Plano Nacional de Irrigação.
Para o senador pernambucano, ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “é necessário conceder um prazo para que elas (ZPE’s) possam efetivamente se implantar”. Segundo ele, é necessário, ainda, verificar depois “o balanço dos resultados desse modelo. Se esse modelo tem proporcionado ao Brasil e a essas regiões os resultados esperados”, defendeu.
O petebista falou também que “não existe a rigor no pacote (anunciado) de medidas diferenciadas com enfoque regional. Na realidade são políticas que valem para todas as regiões do País e, portanto, elas podem e devem beneficiar empresas localizadas em todos as regiões”. O senador lembrou que as novas medidas de fomento a indústria nacional “têm um corte setorial e não um corte regional”.
Sobre a “briga” de PSB e PMDB, que comandam os Ministérios da Integração Nacional e da Agricultura, respectivamente, noticiada na última segunda-feira, 02, pelo jornal “Valor Econômico”, o possível conflito entre as duas legendas não é “de forma alguma” causada por ocupação de poder e de espaço político. Para Monteiro, “essas estruturas podem se complementar e se somar para que uma Política Nacional de Irrigação, efetivamente, se implemente no Brasil”.

Abaixo a Agência Política Real disponibiliza a íntegra da entrevista exclusiva do senador Armando Monteiro.

Política Real: Qual é a sua avaliação em torno do PL 764/11, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que baixa o percentual das empresas localizadas nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE’s) de 80% para 60%, assim como com o objetivo de implementá-las, já que desde quando foram criadas em 1988 com a Constituição, até agora, nenhuma ZPE se encontra em pleno funcionamento?

Armando Monteiro: Eu não estou acompanhando de perto esta questão, mas acho que primeiro é uma proposta equilibrada. Das que já estavam previstas, é necessário conceder um prazo para que elas possam efetivamente se implantar.

Mas, agora, é preciso promover depois uma avaliação do que, que esse regime, esse modelo vem produzindo em termos de resultado. Está certo? Por exemplo: Se as ZPE’s produzem algum tipo de desequilíbrio na concorrência interempresarial dentro do próprio mercado brasileiro. Qual é o coeficiente de venda no mercado interno. Então é preciso promover um balanço para saber se esse modelo alcançou os resultados esperados.

Política Real: Mas como o Sr. analisa essa intenção do governo Dilma de querer , decorridos 24 anos, enfim tirar do papel essas ZPE’s?

Armando Monteiro: Eu espero que a gente realmente possa implantar àquelas que já foram aprovadas. O meu Estado, por exemplo, tem um projeto que eu considero um projeto adequado que está sendo capitaneado, por grupos empresariais bastantes idôneos, e, portanto, nós queremos realmente garantir a implantação dessas Zonas de Processamento para Exportação.

Agora como eu frisei anteriormente, é necessário depois verificar o balanço dos resultados desse modelo. Se esse modelo tem proporcionado ao Brasil e a essas regiões os resultados esperados. Porque as ZPE’s implicam em renúncia fiscal, de algum modo, e o aspecto que mais preocupa, às vezes, é esse associado a parcela da produção que se destina ao mercado interno e, muitas vezes, em condições que desequilibram a concorrência no mercado doméstico.

Política Real: E qual é a análise que o Sr. faz do anúncio do governo federal em conceder mais de R$ 60 bilhões, através de linha de crédito, da ampliação dos programas federais de apoio a exportação, da infraestrutura logística, em compras governamentais e de isenções de impostos, para fomentar alguns setores da indústria nacional? E mais ainda, para o Sr. ficou claro qual será o ganho do Nordeste no anúncio das novas medidas do Plano Brasil Maior?

Armando Monteiro: Não existe à rigor no pacote medidas diferenciadas com esse enfoque regional. Na realidade são políticas que valem para todas as regiões do País e, portanto, elas podem e devem beneficiar empresas localizadas em todos as regiões do País. Portanto, elas têm um corte setorial e não um corte regional.

Nós entendemos até que é necessário sim que estas medidas possam vir à ser complementadas com algumas medidas que possam conferir estímulos adicionais as regiões menos desenvolvidas. Por exemplo, as taxas e as condições de financiamento que são oferecidas para investimento do Programa de Sustentação, o PSi, podem e devem ser diferenciadas para as regiões menos desenvolvidas.

Os limite do financiamento também podem ser observados. Os prazos de carência também podem ser mais dilatados. E acho ainda que algumas medidas, sobretudo de apoio a alguns setores na região (Nordeste) podem ser aprofundadas.

Portanto, esse corte regional da política é sempre algo necessário.

Política Real: Ainda falando em desenvolvimento, mas agora no campo do novo Plano Nacional de Irrigação, que o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, prometeu anunciá-lo até o final de abril, após sucessivos adiamentos, parece que tem agora a concorrência do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, que é do PMDB, e que quer levar para a pasta dele algumas responsabilidades do programa. Como o Sr. vê essa disputa? É saudável, já que a irrigação tem haver com a agricultura ou é disputa de espaço político e de poder das duas legendas?

Armando Monteiro: Não, de forma alguma. Eu acho que essas estruturas podem se complementar e se somar para que uma Política Nacional de Irrigação, efetivamente, se implemente no Brasil. Não há como deixar de reconhecer que irrigação é um instrumento fundamental para uma agricultura moderna, tecnificada, sobretudo em áreas onde há um déficit hídrico que é reconhecido.
Portanto, o grande semiárido brasileiro e não apenas o grande semiárido, mas outras regiões que podem e devem fazer a agricultura irrigada. Portanto, somada a estrutura, a espertize, o conhecimento que algumas empresas ligadas ao Ministério da Integração já dispõe como a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale São Francisco), especialmente ela, e outras estruturas e a própria ação do Ministério da Agricultura, me parece que não há nenhuma contraindicação.
É preciso apenas que se harmonize e haja uma coordenação dessas ações para evitar sobreposições e desperdícios de recursos públicos.
(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)

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