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ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Está em campo, a nova Lei Pelé, que valoriza os jovens atletas brasileiros. Após seis anos tramitando no Congresso Nacional, a proposta que altera a Lei 9.615/98, que teve como relator o deputado baiano José Rocha (PT), já está em vigor
09/09/2011 - 18:18h - Gil Maranhão e GAJ
(Brasília-DF, 09/09/2011) Um golaço da cidadania. É como se pode classificar a vitória dos jovens atletas brasileiros e dos clubes formadores, que passam a ser mais valorizados com a nova Lei Pelé, sancionada pela presidente Dilma Rousseff este ano. A lei já está em vigor.

O texto do projeto que altera a Lei 9.615/1998 (Lei Pelé) teve como relator o deputado federal José Rocha, do PT da Bahia. Foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo federal no dia 17 de março, com a publicação da Lei 12.395/2011.

Foram seis anos de lutas. Desde 2005 a proposta para mudar a Lei Pelé estava tramitando no Congresso Nacional.

Em 2008, o deputado José Rocha assumiu a relatoria da Comissão Especial e se envolveu de corpo e alma para convencer outros colegas parlamentares e acelerar a tramitação da proposta. A Comissão realizou ao longo de dois anos diversas audiências públicas, no Congresso e nos estados, para ouvir representantes de atletas e de entidades esportivas, dirigentes, autoridades dos governos Federal, estaduais e municipais, Ministério Público, Poder Judiciário, clubes e especialistas no assunto.

Rocha chegou a formar um GT (Grupo de Trabalho), com o apoio de outros parlamentares, uma iniciativa pioneira nos trabalhos da Câmara, com vistas buscar um entendimento sobre as inúmeras sugestões e reivindicações apresentadas nas audiências.
Desse grupo participaram representantes de ministérios, estados e municípios, de entidades esportivas como federações e confederações e parlamentares, além de especialistas em legislação. A formação do GT permitiu ao relator elaborar um texto que foi aprovado de forma unânime na Comissão Especial e, posteriormente no plenário da Câmara dos Deputados.

Dentre outros benefícios, a nova legislação vai propiciar mais recursos para formação de atletas, modernizar a gestão do esporte e exigir maiores obrigações dos dirigentes. E entre as mudanças aprovadas estão as normas para funcionamento do Clube Formador de atletas, a definição dos direitos de arena e de imagem, criação das cláusulas compensatória e indenizatória para atletas e clubes respectivamente, instituição do contrato especial de trabalho desportivo, penalização de dirigentes que deverão responder com o próprio patrimônio em caso de gestão temerária.

A nova Lei Pelé trata, ainda, da destinação de recursos financeiros aos clubes para a formação de atletas nas modalidades Olímpicas e Paraolímpicas, garantias de ensino aos jovens atletas e a criação do Mecanismo de Solidariedade nas transferências de caráter nacional. E também destaca a ampliação do Bolsa Atleta e a criação do programa Cidade Esportiva.

A Agência de Notícias Política Real escolheu alguns temas que são novidades na nova Lei Pelé - como criação do Clube Formador, os Mecanismos de Solidariedade e a Responsabilização dos dirigentes por desvio de recursos – que são comentados, a seguir, nesta entrevista exclusiva com o deputado José Rocha (PT-BA), que foi relator do projeto




Política Real - O que representa, deputado, a aprovação pelo Congresso Nacional, após seis anos, da nova Lei Pelé, sancionada pela presidente Dilma?

José Rocha - A sanção da presidente Dilma representa uma das maiores vitórias do esporte nacional e eu fico gratificado porque trabalhei muito, notadamente a partir de 2008 quando assumi a relatoria dessa matéria.

Política - Uma das novidades é a criação do Clube Formador. Como esse clube vai atuar na formação de jovens atletas?

José Rocha - O projeto tipifica o Clube Formador, atribuindo as obrigações e os deveres para com o atleta em formação, e os deveres deste para com o clube. Isto dá oportunidade para que o Clube Formador obtenha uma segurança em relação àqueles atletas que está formando. Hoje o atleta que se encontra em formação no clube ele pode migra para qualquer outro clube sem nenhum ônus para o clube formador. Com a nova Lei Pele o jogador que sair do clube onde ele está em formação para um outro, o clube para onde ele se dirige tem obrigações de ressarcir ao clube formador deste atletas todas as despesas que foram gastas com a sua formação...


Política Real - ... O jovem atleta vai ter que assinar algum contrato com o clube?

É isso mesmo. O atleta em formação assina um contrato de formação desportiva com o clube formador, que é registrado na Federação do futebol do estado onde ele está vinculado ao clube e após esse contrato não poderá ser transferido para um outro, sem que tenha o aval do clube de formação. Isso impede, dificulta que o jovem atleta possa migrar para o exterior sem que o clube formador dê o aceite e seja ressarcido daquelas despesas que está tendo com esse atleta em formação.


A nova Lei Pelé também é dura quanto à responsabilização dos dirigentes em caso de gestão temerária, desvio de recursos, ação ilícita. Explique melhor?Esse projeto ampliou a responsabilidade dos dirigentes na gestão do clube. Os dirigentes que tiveram um a gestão com prejuízos para o clube, ele deverá de arcar com seu recursos pessoais, com o seu patrimônio pessoal, para ressarcir ao clube aquele prejuízo causado., tanto por gestão temerário, como por ilícitos praticados em sua gestão. A nova Lei Pelé amplia essa responsabilidade para os dirigentes. Eles têm que ter uma gestão que seja fiscalizada pelo Conselho Fiscal, acompanhada pelo Conselho Deliberativo e também pelos torcedores associados. O torcedor associado também pode questionar a gestão dos dirigentes. E, se nestes questionamentos o dirigente tiver praticado qualquer desvio de recursos e de patrimônio do clube, ele será responsabilizado criminalmente e civilmente.


Política Real - E sobre o mecanismo de solidariedade, como isso será feito?

José Rocha - O mecanismo de solidariedade que existe hoje quando o atleta é transferido de um clube brasileiro para um clube exterior. O clube onde ele foi formado tem direito a um percentual sobre a sua transferência quando ele se dirige a clube para um clube no exterior, mas não tem esse mesmo mecanismo para clube dentro do País. E a Lei Pelé inova nesta questão. A lei também determina que os atletas formados nos clubes, ao se transferirem para outros clubes nacionais o clube que o formou ou os clubse que participaram da sua formação terão direito a um percentual que vai até 5% do valor da sua transferência. Isso é importante para os clubes formadores obtenham recursos adicionais para que continuem seu trabalho e formem mais novos jovens atletas.


Política Real - Como integrante da Bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados e presidente do Conselho Deliberativo do Vitória, na Bahia, como o senhor acha que a nova Lei Pelé vai favorecer os jovens atletas menos favorecidos da região?

José Rocha - Eu não o tenho duvida que este projeto beneficia os clubes, principalmente do Nordeste e Norte do País, porque dá mais tempos desses clubes possam segurar com mais tempos esses atletas jovens nas suas instituições e também ao se transferir esse4s jovens formados, nesse clubes para outros clubes maiores do sul/sudeste do País, esses clubes terão os benefícios do mecanismo da solidariedade para poderem continuar investindo. Antes nós tínhamos a Lei do Passe, que foi revogada pela Lei Pelé. Os clube vendiam o passe dos jogadores, hoje não mais existe a venda do passe, mas a indenização ao clube formador – não pelo atleta que está sendo formado ou foi formado, mas sim uma indenização pelo clube para onde o atleta migrou. Portando, os clubes do Nordeste e do Norte terão grande oportunidade de terem aí recursos para continuarem formando seus atletas e tendo a sua sustentabilidade econômica e financeira para continuar disputando as competições regionais e em seu estado.


Política Real - Quem deve fazer o controle, a fiscalização para garantir que este projeto realmente aconteça nos estados? São as federações de futebol? Os governos estaduais?

José Rocha - Esse controle é feito tanto pelas federações como pelo Ministério Público e,ainda, pelos órgãos da sociedade que tratam da questão da proteção da criança e do adolescente, o Conselho da Criança e Adolescente e outros. Portanto, não tenho dúvida que a sociedade toda tem o poder através dos seus segmentos de fiscalizar e acompanhar a vida do clube e também como o clube assiste aos jovens atletas. Pois os clubes são obrigados a dar escola, seguro de saúde, assistência social, odontológica, psicológica, uma boa instalação para que o jovens atleta tenha ali o seu lazer e sua acomodação dentro de padrão de dignidade. E que também proíbam que os atletas façam atividades no clube durante o período escolar, pois nesse período é obrigação do atleta está na escola. Ele só estará no clube nos intervalos das atividades escolares, ou seja, durante os períodos de férias ou nos finais de semana.

(por Gil Maranhão, para Agência de Notícias Política Real, com edição de Genésio Jr.)
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