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ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Pernambucano que presidiu a Comissão do Trabalho na Câmara em 2011 destaca aprovação do Fumpresp Sílvio Costa (PTB-PE) destacou ainda rejeição por parte do Colegiado à Convenção 158 da OIT, além de afirmar que em 2012 o parlamento precisa debater uma reforma trabalhista
27/01/2012 - 22:04h - Humberto Azevedo e GAJ
(Brasília-DF, 27/01/2012) O deputado Sílvio Costa (PTB-PE), que presidiu a Comissão do Trabalho na Câmara em 2011, afirmou com exclusividade para a reportagem da Agência Política Real, que o grande destaque da sua Comissão no ano passado foi a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1992/07 que cria a Previdência Complementar dos servidores públicos federais (Fumpresp).

"Nós fizemos – modesta a parte – um grande trabalho. Nós aprovamos muitos projetos de interesse do País. Mas em primeiro lugar aprovamos o PL 1992, que é o da previdência do servidor, que estava parado desde 2007”, declarou o parlamentar.

De acordo com ele, foi graças a aprovação da matéria na Comissão que a partir daí a presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso uma mensagem que colocou a proposição em regime de urgência constitucional, quando uma proposta passa a ter primazia sobre todas as demais.
“Foi aí que nós tiramos do esquecimento, eu assumi a relatoria e nós aprovamos o projeto lá. Com a nossa aprovação na Comissão, a presidenta Dilma mandou imediatamente para cá o regime de urgência. Eu acho que o projeto 1992, talvez seja o projeto mais importante desta legislatura, porque ele sinaliza com o ajuste fiscal do País”, analisou.

NÃO À ESTABILIDADE - O deputado Sílvio Costa anunciou ainda para a reportagem um outro “grande destaque” da Comissão do Trabalho em 2011. Segundo ele, a rejeição pela maioria dos membros do Colegiado à Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) permite que o Brasil não terá dificuldades como países como a Espanha e Portugal que adotaram a Convenção.

“Nós derrotamos a Mensagem 158, essa mensagem da OIT praticamente estabelecia a estabilidade para os trabalhadores do Brasil. Todos os países do mundo que adotaram a Convenção 158 tiveram dificuldades como a Espanha e Portugal. Nós derrotamos a Mensagem 158 que significa que no Brasil não vamos adotar esta Convenção. E ela é uma Comissão de mérito”, disse.

Ainda de acordo com o parlamentar, no mesmo sentido, a Comissão do Trabalho também, rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/03, de autoria do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE) – atual secretário de Governo de Pernambuco – que tem como objetivo proteger a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.

“Nós também derrotamos um PLP do deputado Maurício Rands, PLP 08, e esse PLP também estabelecia estabilidade para os trabalhadores”, cravou em tom de provocação ao colega conterrâno parlamentar que não está em exercício.

Sílvio Costa também destacou como "algo importante”, o fato de que no Brasil “não existia uma Lei de terceirização e que é hoje um problema no País. Nós aprovamos em 2011 na Comissão do Trabalho um projeto nesse sentido”, complementou.

O deputado pernambucano falou ainda para a reportagem que foi aprovado na Comissão de Trabalho em 2011 uma série de propostas que melhoram a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.

“Nós aprovamos lá uma série de projetos que tem como objetivo oferecer uma melhor qualidade de vida dos trabalhadores. Então, eu acho que o resultado da Comissão do Trabalho em 2011 foi muito importante. Realizamos muitas audiências públicas e eu estou feliz com o resultado atingido”, analisou.

CÓDIGO DO TRABALHO – Costa lembrou também à reportagem, que 2011 foi importante porque foi nesse ano onde ele apresentou o PL 1463/11 que institui o Código do Trabalho e o Código de Processo do Trabalho. A proposta aguarda desde junho do ano passado a constituição de uma Comissão Especial para apreciá-la.

“Tem uma coisa importante também. Eu dei entrada em um projeto que estabelece o Código do Trabalho e o Código do Processo do Trabalho. Porque não pode, no Brasil, ter o Código Penal, o Código de Processo Penal, mas não ter um Código do Trabalho e nem um Código de Processo do Trabalho”, diz o deputado, inconformado.

Para ele, o objetivo com a proposta é fazer com que Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) sigam uma lógica coordenada, que segundo ele, hoje isso não acontece.

O parlamentgar garante que na Justiça do Trabalho “aquela frase que dizem que um juiz, 'cada cabeça uma sentença', vale muito. Essa Justiça é à justiça que mais invade as prerrogativas do Legislativo. Ela (Justiça do Trabalho) é de um profundo ativismo jurídico”, provoca. Assim sendo, “a nossa intenção é disciplinar a forma de atuação da Justiça do Trabalho”, acrescenta.

REFORMA TRABALHISTA – O deputado petebista por Pernambuco ressaltou ainda para a reportagem que, em 2012, o Parlamento brasileiro precisa debater com urgência a reforma trabalhista.

“Nós entendemos importante para o País aprovarmos uma reforma trabalhista urgente. Nós entendemos assim por dois aspectos: um qualitativo e outro quantitativo. No aspecto qualitativo, nós precisamos repensar as relações de trabalho no Brasil”, apontou Sílvio Costa..

De acordo com ele, é impossível as empresas do País conviverem com as atuais regras que fazem com que um trabalhador que recebe um salário mínimo custe no final do mês para a empresa o correspondente a dois salários mínimos e meio em virtude do excesso de tributos e encargos sociais.

Costa adianta que “no aspecto quantitativo, nós precisamos desonerar a folha. Não pode um funcionário ganhar R$ 1.000,00 e custar R$ 2.030,00 para uma empresa. No Brasil se tem uma carga de tributos em cima da folha de 103%”.

O parlamentar antecipou para a Agência Política Real que irá solicitar ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a criação a partir já da próxima semana de uma Comissão Especial que trate da Reforma Trabalhista.

“Na verdade é a seguinte. Eu, inclusive, vou propor ao Marco Maia, a partir de fevereiro, que a gente crie uma Comissão Especial na Casa, para a gente discutir uma Reforma Trabalhista. Eu vou propor isso a ele. Para que a gente faça um debate em torno de uma Reforma Trabalhista”, contou.

CRISE & INFLAÇÃO NÃO PREOCUPAM – Também questionado pela reportagem se o surto inflacionário registrado nos últimos meses de 2011 assusta a economia brasileira e os trabalhadores, em decorrência do que pode acontecer em 2012, devido às consequências da crise econômica internacional, que afeta países europeus, além dos Estados Unidos da América e o Japão, o petebista pernambucano afirmou que não acredita que o Brasil irá se preocupar nem com inflação, nem com a crise internacional.

“O Brasil hoje tem R$ 350 bilhões de reservas cambiais. É claro que o País não é uma ilha", informa. Para ele como a Europa "está com essa crise tremenda", em algum momento pode ser que afete aqui a nossa economia. "Mas o problema - graças a Deus não é problema e sim solução - é que nós temos um mercado interno muito ativo. Então, eu acho que essa crise internacional não vai chegar de forma muito relevante ao nosso País”, avaliou.

Já sobre o processo inflacionário, o parlamentar do PTB de Pernambuco afirmou que o “monstro da inflação” não vai voltar a atacar as finanças dos trabalhadores. Segundo ele, o registro de inflação deriva muito mais da alta do consumo comum em todos os finais de ano.

“Essa questão da expansão inflacionária nos últimos meses agora, é porque na verdade, sempre no final do ano se aumenta o consumo das pessoas. E evidentemente que esse aumento está enquadrado dentro da 'lei da oferta e da procura'. Mas isso, são picos de inflação. Isso não preocupa a economia do País”, encerrou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)

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