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ESPECIAL FIM DE SEMANA. Henrique Eduardo Alves quer alterar lei em benefício de pequenos produtores de campos marginais de petróleo
A questão nordestina estaria em destaque nessa questão dos campos marginais...
28/10/2009 - 22:11h - Evam Sena e GAJ
( Brasília-DF, 23/10/2009) A Política Real está atenta e teve acesso.
Um pouco distante das discussões sobre regime de partilha para a exploração no pré-sal, da divisão dos royalties e fim da participação especial, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pretende fazer algumas mudanças na legislação sobre áreas com produção declinante ou com acumulações marginais de petróleo e gás.

Os conhecidos como campos marginais correspondem a áreas onde a quantidade de barris extraídos não atrai grandes empresas como a Petrobrás, seja por as reservas serem pequenas ou por já terem sido bastante exploradas. Porém, esses campos interessam pequenas e médias empresas de petróleo.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) estima que dos 364 campos produtores no Brasil atualmente, metade são campos marginais. A maioria deles está no Nordeste, principalmente na Bahia, onde foram criados os primeiros poços de exploração de petróleo no Brasil. As acumulações marginais representarem pouco para o volume total de petróleo no país, menos de 1%, e têm baixa produção diária (até 20 barris).

Apesar disso, sua exploração pode ser muito importante para o desenvolvimento local, pois gera emprego e renda, incentiva o surgimento de novas empresas e ativa o mercado nacional de bens e serviços. Só no primeiro leilão realizado pela ANP, foram licitados 17 campos marginais, 15 deles para empresas com capital de origem nacional.

O presidente da ANP, Haroldo Lima, afirmou na última terça-feira, 20, em audiência da comissão especial da Câmara que trata da criação do regime de partilha para o pré-sal, que o país deveria se preocupar mais com a produção em campos marginais. Nos EUA, os produtores independentes são responsáveis por aproximadamente 40% da produção, têm alto grau de contratação e constituem papel importante para a indústria americana.

Para Haroldo Lima, o principal problema é que a Petrobrás detém o monopólio da maioria das acumulações marginais, o que impede o acesso de pequenas petroleiras. Segundo a ANP, hoje existem 157 poços sob domínio da Petrobrás, que deveriam ser devolvidos à agência para serem licitadas novamente para pequenas empresas.

A Associação das Empresas de Petróleo e Gás Natural Extraídos de Campos Marginais do Brasil (APPOM), com sede na Bahia, estima que a licitação desses campos pode gerar mais de 6 mil empregos e proporcionar investimento de R$ 500 milhões.

Apesar de o projeto de lei encaminhado pelo governo federal e relatado por Henrique Eduardo Alves não tratar da questão, o deputado diz que pretende atender a alguns pedidos do presidente da ANP. “É uma questão muito importante para o Nordeste, temos bastantes poços como esses na Bahia e no meu estado”, afirmou o potiguar Henrique Eduardo Alves.
O relator afirmou que já iniciou conversa com José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás, para negociar devolução de campos marginais e marcou uma reunião para a próxima semana. O relatório será apresentado na próxima terça-feira, 27.

Gabrielli afirmou à Alves que alguns poços não podem ser entregues ou porque servem para experimentação de novas máquinas e pesquisa tecnológica da Petrobrás ou a exploração já não é viável por problemas técnicos.

Além da devolução dos campos, outra necessidade levantada por Haroldo Lima é a criação de regulação específica para o pequeno operador de campo petrolífero. Alves afirmou que vai definir, na lei, o que é campo marginal. Para Haroldo Lima, esse já é “o primeiro passo”. O relator disse que vai propor inclusão de dispositivo na lei que obrigue a destinação de novos campos a serem considerados marginais para produtores independentes nacionais.

Atendendo a recomendação de reduções da carga fiscal para os pequenos produtores, Alves afirmou que vai propor mecanismo para redução dos royalties para esse tipo de exploração. De acordo com a lei atual, os royalties correspondem a 10% da produção e, para os campos marginais, podem ser reduzidos para até 5% pela ANP.

Para Haroldo Lima, a ANP poderia ter o poder de reduzir ainda mais essa alíquota. Segundo ele, os royalties sobre os campos marginais representam muito na receita das pequenas petroleiras.

Para o deputado João Almeida (PSDB-BA) as mudanças vão impulsionar a indústria de campos marginais do petróleo. “Até cinco barris por dia para o pequeno produtor é vantajoso, porque o investimento já foi feito, o poço já foi furado. Ele só vai colocar uma bomba ali e arcar com o transporte”, disse.
Para APPOM, garantir que campos marginais vão para pequenas petroleiras é bem-vindo. “Lamentavelmente, a Petrobras ainda não compreendeu que esses campos não contribuem em nada para a sua produção. Para uma empresa que produz mais de 10 milhões de barris [por dia] e tem o desafio do pré-sal, não há vantagem”, disse o diretor-executivo da associação, Anabal Santos.

O pequeno operador afirma, porém, que só as medidas anunciadas não são suficientes. Anabal reivindica regulamentação para o comércio do petróleo de campos marginais. “Não existe nenhum mecanismo formal para essa comercialização, e o pequeno produtor tem que se submeter às políticas impostas pela Petrobrás, o que inviabiliza”, reclama o diretor.

Segundo a APPOM, a Petrobrás cria condições adversas, como o preço para o tratamento de petróleo. Os pequenos produtores vendem, a preço de mercado, seus barris à estatal, que trata o óleo e vende o de volta aos produtores. A reclamação é que a estatal pratica preço maior que o internacional, que é de 5 dólares por barril. Hoje a Petrobrás propõe o valor de 13 dóllares.

Para Anabal, os maiores prejudicados são os moradores das cidades onde há poços marginais. “Esses campos estão em cidades muito pequenas sem nenhuma atividade econômica, a maioria no Nordeste. São regiões muito pobres, que têm carência de investimento privado. É uma pena que o Brasil está jogando fora isso”, lamenta. Segundo a APPOM, a produção de seus associados, que já chegou a 2,2 mil barris por dia em 2007, não chega a 600 barris hoje.

( por Evam Sena, especial para a Política Real, com edição de Genésio Junior)

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