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ESPECIAL FIM DE SENAMA. Deputada Ana Arraes (PSB-PE) alerta nordestinos para o consumo responsável e a escolher bancos com menores tarifas. CPI da Aneel não deve paralizar o trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor que faz um trabalho permanente e não episódico...
31/07/2009 - 17:05h - Evam Sena e GAJ
( Brasília-DF, 24/07/2009) Desde 2008, o Nordeste ocupa o segundo lugar em consumo no Brasil, atrás somente do Sudeste. Na pesquisa Observador Brasil realizada pelo instituto Ipsos-Public Affairs, no ano passado, o Nordeste foi a única região que não apresentou disposição em reduzir as pretensões de compras devido à crise mundial. A região deu a maior avaliação para a situação econômica do país: a nota 6, enquanto a média nacional foi de 5,6.
Se por um lado, o consumo no Nordeste tem crescido nos últimos anos, por outro, é necessário que seja feito de forma responsável, evitando o endividamento. Esse é um alerta feito pela deputada Ana Arraes (PSB/PE), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) em entrevista a agência de notícias Política Real. "A demanda estava reprimida. Um fenômeno como esse pode levar ao consumo inconsciente”, avalia.
Ana comentou a CPI da Aneel, instalada na última semana para fiscalizar os critérios de definição das tarifas de energia e a fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo ela, as investigações da CPI, presidida pelo conterrâneo Eduardo da Fonte (PP-PE), não vão paralisar o trabalho “permanentes e não episódico” da CDC.
A deputada pernambucana, mãe do governador do estado, Eduardo Campos, também falou sobre o abuso nas tarifas públicas, como de eletricidade e telefonia, e das tarifas bancárias. Confira.
Política Real: Nesse novo momento que vivemos no Brasil, com a democracia do crédito, com o aumento da renda familiar, o consumo no Nordeste está muito maior.
Ana Arraes: Era uma repressão da demanda pela impossibilidade financeira de consumir. Então o povo passa a ganhar mais. Vieram os programas sociais que também ajudam nessa questão: uma remuneração que ajuda no consumo. E tem também os investimentos que chegaram ao Nordeste, em obras. A região passou a receber, com o governo Lula, uma gama de investimentos que gerou muitos empregos e rendimentos tributários para os municípios e para o governo dos Estados. A economia passa a ter dinâmica que inclui a população e os produtores.

Política Real: Como lidar com essa efervescência, com a possibilidade de as pessoas comprarem só por impulso, com o possível endividamento?
Ana Arraes: Quando a gente tem uma demanda reprimida, isso pode levar ao consumo inconsciente. Ela estava reprimida, não é que você não precisasse, você tinha direito, mas não tinha possibilidade. [É necessário] Vê o custo efetivo total de um empréstimo. Quando utilizar o cartão de crédito, utilizar de forma responsável, pra não passar três meses [pagando só o mínimo da fatura] e dobrar o seu débito. É o que a gente chama de consumo responsável. É necessário também que os juros sejam bem regulamentados. Os juros no Brasil têm que diminuir pra que possibilite o consumo a um preço justo.
Política Real: As tarifas bancárias são uma preocupação da Sra. desde o início deste mandato.
Ana Arraes: Participei, como membro da comissão, do grupo de trabalho da tarifa bancária. Foram cinco deputados, mais o Ministério da Justiça, Ministério Público Federal, Ministério da Fazenda e o Banco Central. A tarifa bancária não tinha padronização dos serviços e dos custos ao consumidor. O consumidor não sabia o que estava pagando. E conseguimos, em 2007, que o Conselho Monetário Nacional votasse uma resolução que disciplinasse as tarifas bancária. A resolução entrou em vigor em abril de 2008. Solicitamos ao Banco Central extratos de quanto os consumidores têm pago por suas contas, para que a gente tenha a idéia concreta do que ainda precisa fazer. Pedimos também a parte anterior à resolução, para fazer uma comparação e saber a economia e os ganhos da sociedade.

Política Real: Ainda dentro dos serviços bancários, quais outra ações a Sra. avalia como prejuízos ao consumidor?
Ana Arraes: Nós marcamos uma audiência pública para os dias 18 e 19 de agosto, quando será discutida a majoração das tarifas bancárias, porque elas sobem a cada 180 dias, enquanto as tarifas públicas sobem uma vez por ano. Vamos lutar para que os pacotes de tarifa tenham reajuste anual. O custo efetivo total de um contrato também é uma coisa importantíssima. Muitas vezes, você escolhe o seu financiador pela taxa de juros. Muitas vezes sua taxa de juros é menor que a taxa de um outro banco, mas o custo efetivo total de financiamento é maior. Normalmente as pessoas acham que a contratação de um empréstimo diz respeito somente à taxa de juros e não sabem que o custo efetivo total tem mil e uma coisas, como seguro, que a gente paga para dar garantia ao banco. Outro exemplo é a tarifa de renovação de cadastro. O banco renova nosso cadastro de seis em seis meses. É uma obrigação deles, ele é que tem o interesse. Mas a gente é quem paga.

Política Real: Tem se demandando muitas investigações, no Brasil afora, sobre tarifas públicas. Neste mês, foi instalada efetivamente a CPI da ANEEL, aqui na Câmara dos Deputados. Alguns Estados também criaram CPI para esse assunto.
Ana Arraes: A justificativa dos idealizadores da privatização dos serviços públicos era que a empresa pública não tinha o dinamismo das empresas privadas e que, se os serviços fossem privatizados, haveria maior agilidade, universalidade e melhor prestação de serviços. No entanto, todo o Brasil está pagando uma eletricidade altíssima, com reajustes que não são compatíveis nem com a inflação, nem com os aumentos salariais. Na telefonia também, tanto na física como na móvel, nós somos o 14º país com tarifas mais caras no mundo.


Política Real: A Sra. teme que com a CPI da Aneel, parte desse esforço que vocês fazem na comissão seja dissipado, visto que eles vão focar muito nessa questão da tarifa?
Ana Arraes: Acho que não. Nós fazemos um trabalho técnico, político e fiscalizatório, que não é um trabalho esparso. Esse é um trabalho permanente, não é episódico. Nós vamos trabalhar para auxiliar o povo nessa questão dos serviços públicos necessários a toda a população.
Política Real: E sobre cartão de crédito, a Comissão tratou desse assunto?
Ana Arraes: Nós fizemos um grupo de trabalho também. Não existe nenhuma fiscalização, nenhuma normatização. Quando a gente questiona os bancos [sobre o controle nos cartões de crédito], eles dizem que os cartões são apenas bandeiras. Que o banco é uma coisa e a bandeira é outra. Nós fizemos uma mesa-redonda, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente do Senado, e iremos começar, junto com os institutos de defesa do consumidor, [realizar trabalhos] para que a gente normatize isso. Os juros são muito altos, as multas desobedecem ao Código de Defesa do Consumidor. Se uma pessoa paga durante três meses apenas o mínimo da fatura, ela dobra a dívida. O cartão é o grande instrumento da cidadania, pois hoje representa 70% das compras. É um instrumento seguro, que possibilita um controle financeiro, mas precisa de uma regulamentação. Inclusive, em relação aos comerciantes. Em todo lugar do mundo, nas compras feitas com cartão, a bandeira paga a conta ao comerciante 48h depois. No Brasil, eles recebem 30 dias depois.

( por Genésio Araújo Junior com Evam Sena)
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