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ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Pressões da bancada ruralista e grupos econômicos urbanos dificultam aprovação da PEC do Trabalho Escravo, denuncia Domingos Dutra.O presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo fala, que esta semana retomou os trabalhos de 2012, em sua primeira entrevista deste ano, fala do trâmite da proposta no Congresso Nacional
18/02/2012 - 00:24h - Gil Maranhã e GAJ
Gil Maranhão
Agência Política Real

(Brasília-DF, 17/02/2012) O reinicio dos trabalhos do Congresso Nacional este ano de 2012 veio com duas boas notícias, bastante comemoradas pelo presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, no Co gresso Nacional, deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) - por ser um tema que ele persegue há anos e está na sua agenda política: a erradicação do trabalho escravo no Brasil.



A primeira, veio da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário: ela anunciou no dia 31 de janeiro, no Fórum Social de Porto Alegre, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do trabalho escravo será prioridade do governo Dilma este ano.



A segunda veio do próprio presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que na noite do dia 2 passado assinou os atos de criação de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), uma delas para investigar denúncias de trabalho escravo, no campo e na cidade.



Esta semana, o deputado Domingos Dutra gravou entrevista para o programa "Trabalho Legal", da TV Justiça e falou do trâmite da proposta no Congresso Nacional, comentou sobre o anúncio da instalação da CPI e disse estar otimista "que a gente possa avançar este ano". O programa é exibido todos os sábados, às 22 horas. A Reportagem da Agência de Notícias Política Real também acompanhou a entrevista, que publicamos a seguir.



Deputado, desde quando tramita no Congresso Nacional a PEC do Trabalho Escravo?



Essa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) começou a tramitar no Congresso Nacional em 1999, há 13 anos. Antes dela, já havia uma emenda constitucional de 1995 - 17 anos. Essas duas emendas se transformaram aqui na Câmara na PEC 438, de 2001. Foi votada em primeiro turno em 2004, há 8 anos.



Trata basicamente da expropriação de propriedades urbanas rurais onde há incidência de trabalho escravo, o que a Constituição do País trata de desapropriação de terra para fins de reforma agrária. Na Constituinte houve uma artigo, o 243, que estabeleceu que onde há plantação voltada para o tráfico de drogas, essas propriedades seriam expropriadas, ou seja o proprietário perderá a propriedade sem nenhuma compensação financeira. A PEC do trabalho escravo acrescentou que além de planta voltadas para o tráfico de drogas, aonde existir a ocorrência de trabalho escravo as propriedades urbanas e rurais serão expropriadas, e destinadas, no caso de propriedade rural para reforma agrária, e no caso das propriedades urbanas, para habitação popular.



Na sua opinião, o que tem dificultado a votação desse PEC?



Hoje, a legislação brasileira, a legislação penal, a legislação trabalhista, os tratados internacionais que o Brasil é signatário, já são razoavelmente boas para coibir o trabalho escravo. A fiscalização do Ministério do Trabalho, apesar de deficiente, também é razoável. A diferença da PEC do trabalho escravo com relação à todas outras ações é que ele tira a propriedade do sujeito e essa pessoa não receberá nada, por isso que ela é expropriada. E é isso que tem dificultado a sua votação em segundo turno, porque a prática do trabalho escravo deixou de ser uma chaga que ocorre nos lugares mais distantes da zona rural, para também ocupar a área urbana praticada por grandes grupos econômicos.



O que os parlamentares alegam para não colocar essa PEC em não avançarem nessa discussão, não colocar na pauta de votação?



As alegações são as mais absurdas. Uns alegam que ficará muito grande o leque do que é trabalho escravo, que não tem definição de quem é que vai classificar o trabalho escravo. Na verdade, tudo isso é balela. A legislação penal, que típica o crime de trabalho igual a escravo, é muito claro do que é trabalho escravo. As normas do Ministério do Trabalho, a Convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) definem claramente o que é trabalho equivalente a escravo. O medo dessas pessoas é que elas perderam a propriedade. Se essa emenda constitucional estivesse em vigor, aonde tiver trabalho escravo o proprietário perderia a propriedade e não receberia nada por essa perda, por isso que eles (parlamentares) ficam receosos.



A PEC quando veio do Senado tratava só de trabalho escravo na zona rural. E bancada Ruralista incluiu que assim como na área rural, também na área urbana. Então, aqui há uma resistência clara daqueles que são proprietários, mas há também uma resistência por debaixo do pano e não muito visível de grandes grupos econômicos. Ano passado houve prática de trabalho escravo nas Casas Pernambucanas - é um grupo econômico do árabes, portanto, internacional; houve denúncia de trabalho escravo em obras do PAC, em Rondônia. Então há uma pressão clara, de um lado, de deputado da chamada bancada ruralista, e também há pressões de grupos econômicos da área urbana, que não mostram a cara, mas acabam influenciando no Plenário da Câmara.



Neste ano de 2012, o assunto sai do papel? Qual a sua expectativa para essa PEC?



Estou otimista que a gente pode avançar. Primeiro, porque a ministra dos Direitos Humanos,Maria do Rosário falou agora recente, no Fórum Social (Porto Alegre) - e eu entendo que ela fala no nome do governo - que para o governo essa PEC é das prioridades deste ano. Tem que ser prioridade para a presidente Dilma esse tema, porque ela colocou como centro do seu governo o combate à pobreza absoluta e isso passa pela erradicação do trabalho escravo. Segundo, eu espero que o presidente Marco Maia termine a sua gestão colocando em seu currículo que no seu governo na Câmara ele também conseguiu aprovar a PEC diante de tanto matéria importante quem ele conduziu. Terceiro, vai ter uma CPI aqui na Câmara sobre o trabalho escravo e essa CPI pode ajudar a dinamizar, a, denunciar e constranger aqueles que são contra a aprovação da PEC. Quarto, eu acho que nós vamos construir uma agenda política envolvendo as entidades da sociedade civil.



Está sendo trabalhada alguma campanha de sensibilização da sociedade sobre esse tema?



Estamos dialogando com artistas de renome nacional para que a gente faça uma Campanha Nacional de Sensibilização dos parlamentares, dos governos dos estados, dos Ministérios Públicos estaduais. Não basta ter só a lei, é preciso que o Estado como um todo, através dos seus entes, tenham isso como prioridade. Porque se do Maranhão sai carradas de maranhense pobres para serem escravos em Goiás, São Paulo e Mato Grosso, essas pessoas vem de carro, passam por BRs, passam por postos da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária por Postos Fiscais, então há no mínimo uma negligência do aparelho estatal. Portanto estou otimista que a gente possa avançar este ano nessa questão.



Deputado, e essa CPI do Trabalho Escravo, que o presidente da Câmara, acaba de autorizar a sua instalação, como é que se dará o seu funcionamento?



O requerimento dessa CPI foi protocolado ano passado e somente agora o presidente Marco Maia mandou publicar o requerimento de aprovação da CPI. Agora, as bancadas partidárias vão indicar os seus componentes, e uma vez indicados, vão escolher o seu presidente, vice e relatoria, e esse grupo de parlamentares vai estabelecer uma metodologia de trabalho. Espero que daqui para mês de abril que essa CPI esteja funcionando plenamente e que ela possa desvendar essa prática imoral do trabalho escravo nos lugares mais distantes, mas também enfrentando o poder econômico nas áreas urbanas onde há prática de trabalho escravo, envolvendo tanto brasileiros, como também latino-americanos que estão chegando e estão em situações vulneráveis como peruanos, bolivianos, haitianos. Espero que a CPI nesse semestre ela funcione.



(Por Gil Maranhão, para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)
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