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ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Petistas pernambucanos são a favor de anistia a ex-cabos da FAB, mesmo contra orientação do Governo Federal. Parceria de Pedro Eugênio e Maurício Rands foi acompanhada pela agência Política Real
25/11/2011 - 20:21h - Humberto Azevedo
(Brasília-DF, 25/11/2011) O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) e o secretário de Governo de Pernambuco, Maurício Rands, mostraram-se, nesta semanam, unidos em torno da defesa do Projeto de Lei (PL) 7216/10, de autoria do segundo e relatado pelo primeiro, com o objetivo de conseguirem a aprovação da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) que estende a anistia político-militar-trabalhista a 465 ex-Cabos da Força Aérea Brasileira (FAB), afastados em virtude da Portaria 1154/64, publicada em conjunto pelo Gabinete Militar e Ministério da Justiça, à época do golpe militar de 1964 que institui a ditadura militar até 1985. Rands é deputado federal e está licenciado, mas nesta semana ele reassumiu o mandato para cuidar da proposta orçamentária e PPA.

De acordo com o relator da proposta, Pedro Eugênio, que preside o Diretório Estadual de Pernambuco do Partido dos Trabalhadores, a realização de uma audiência pública na CFT nesta semana com a presença do secretário Nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia do governo federal, Paulo Abraão, serviu para elucidar as convergências e divergências entre os defensores e os contrários à proposição.

Para ele, “nós estávamos aguardando exatamente essa audiência pública para nós ouvirmos o governo que trouxe uma posição de restrição para que a anistia seja estendida àqueles cabos que ingressaram após a promulgação da Portaria”.

Mas, no entanto, ele como relator da matéria, não abrirá mão de estender a anistia aos beneficiados pela proposta.

Ele disse: “Mas na condição de relator, eu entendo que a anistia deva ser estendida àqueles que sofreram perseguição política, mesmo tendo ingressado após a promulgação da portaria”.

Sobre a divergência, Pedro Eugênio ameaçou o governo quando afirmou que tentará ainda promover um texto de consenso, caso não consiga, disse que adotará a proposta do autor do PL, o deputado licenciado Maurício Rands.

Assim ele se pronunciou.

“Então, é uma divergência com a posição do governo que eu pretendo superar, através de uma redação, que possa separar os casos administrativos dos casos políticos. Se não for possível na redação fazer essa separação, eu vou optar pela redação original do Projeto do deputado Maurício Rands”.

Lembrando que procurará o governo ainda mais uma vez.

“Eu pretendo ter pelo menos uma reunião com o secretário de Justiça, Paulo Abraão, que teve aqui. Essa será, digamos assim, uma reunião final para que nós possamos tentar construir o consenso. Vamos fazer agora essa última rodada de estudo sobre a redação da matéria e pretendemos apresentar num prazo breve para votarmos na Comissão de Finanças”, finalizou.

O autor da proposta, Maurício Rands, não escondeu que o seu “projeto suscita controvérsias dentro do próprio governo”. Mas se mostrou confiante na aprovação de sua iniciativa.

Sobre as divergências no próprio governo, o secretário de Governo de Pernambuco disse ainda.

“Isso é bem compreendido em alguns setores do governo. Outros tem a preocupação com os custos da anistia”.

Para ele, “a Comissão de Anistia analisou os boletins que inspiraram a edição da Portaria 1154/64 na época do regime militar e toda a contextualidade”, segundo ele, “daquele Ato de exceção chegou a conclusão de que a Portaria tinha o objetivo de uma repressão preventiva aos Cabos da FAB”, contou.

Deputado federal do PT desde 2003 e no terceiro mandado, embora licenciado, Rands afirmou que é necessário garantir a filosofia e o espírito da Constituição de 88 que deflagrou a volta do “Estado democrático de direito”.

Ele falou.

“A filosofia do Estado democrático de direito que foi instaurado a partir da Constituição de 1988, a própria Lei 10559/02, das anistias, que abrangeu a Portaria 1154/64, todos esses diplomas que representam um novo ordenamento jurídico e democrático do Brasil recomendam que eles sejam anistiados”.

Se mostrando confiante na aprovação do PL, Rands assim se pronunciou.

“Portanto, com essa conclusão, esses ex-Cabos – que foram afastados com base em uma Portaria – que era um instrumento da ditadura de repressão coletiva a uns segmentos das Forças Armadas, esses Cabos devem ser anistiados. É preciso fazer, então, justiça aos 495 ex-Cabos da FAB que ainda não tiveram plenamente reconhecidos os seus direitos de anistia”.




(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)
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