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Bancada do Nordeste. PAC 2 vai selecionar projetos e contratar mesmo em período eleitoral. A Política Real está acompanhando...
28/04/2010 - 17:09h - Evam Sena e GAJ
( Brasília-DF,28/04/2010) A coordenadora da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) afirmou nesta quarta-feira, 28, em café-da-manhã com a Bancada do Nordeste na Câmara, que, de acordo com entendimento da Advocacia Geral da União (AGU), o governo federal vai selecionar projetos estaduais e municipais e poderá até fazer contratações, mesmo em período eleitoral. O que está vetado são pagamentos.

"O entendimento que a AGU nos passou é que o limite não é sequer para contratação, é para pagamentos. Não pode ser pago no período eleitoral. Inclusive contratação pode ser feito. Nós vamos fazer todo o processo de seleção e queremos que isso já reflita no orçamento de 2011", disse ao ser questionada pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) se a legislação eleitoral impede a seleção e contratação de obras.

A seleção dos projetos para área social e urbana a serem incluídos no PAC vai começar 11 de maio, com os representantes de 11 regiões metropolitanas, entre elas Salvador, Recife e Fortaleza, municípios do Norte, Nordeste e Centro-oeste com mais de 70 mil habitantes e municípios do Sul e Sudeste com mais de 100 mil habitantes.

Segundo Belchior, o PAC 2 vai dar mais ênfase aos problemas dos grandes problemas das cidades brasileiras que seu primeira fase. Os municípios menores irão apresentar seus projetos a partir de junho. Serão analisados projetos em saneamento, habitação, pavimentação e para creches, pré-escolas e UBS (Unidade Básica de Saúde).

A coordenadora do programa declarou que a distribuição dos recursos do PAC não será feita toda no governo Lula. "Nossa proposta é fazer de uma parte substancial do recurso já agora, com seleção de projetos já prontos. Em 2011, o próximo presidente faria a seleção dos demais, para que quem ainda não tem projetos desenvolvidos possa ter recursos no PAC nas suas cidades", justificou Belchior.

Licitação velha – Apesar do o TCU (Tribunal de Contas da União) ter manifestado preocupação com a utilização de licitações antigas para investimentos do PAC, Míriam Belchior afirmou que o programa vai incluir projetos com contratos anteriores, " desde que ele esteja dentro da boa conduta de controle".

"Uma licitação da década de 80 é complicado. Não tem sentido uma licitação, que seja mais recente, que tem a ver com o atual empreendimento, não possa ser utilizada. Como é que a gente faz com um empreendimento que já vinha recebendo emenda, por exemplo? Ele tava em execução, portanto licitado. Na hora que eu entro com recurso do PAC, tem que licitar tudo do novo?", questionou a coordenadora.

( por Evam Sena, especial para a Política Real, com edição de Genésio Junior)
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