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Bancada do Nordeste. Dois deputados dizem que a guerra fiscal ajudou o Ceará a industrializar-se
13/11/2013 - 18:14h - Humberto Azevedo
(Brasília-DF, 13/11/2013) Os deputados Gorete Pereira (PR-CE) e Vicente Arruda (PROS-CE) afirmaram nesta quarta-feira, 13, que a guerra fiscal ajudou o Estado do Ceará a industrializar-se. A declaração de ambos os parlamentares ocorreu durante a exposição do senador Armando Monteiro (PTB-PE) no café da manhã promovido pela Bancada do Nordeste nesta quarta, em que abordou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 106/13 que pretende unificar as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços).

O PLP 106 foi aprovado nesta terça, 12, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator da matéria foi o senador Armando Monteiro. Ele acredita que a aprovação da proposta vai evitar que em breve o cenário dos Estados do Nordeste seja drástico. O Supremo Tribunal Federal (STF) está para decidir que as leis estaduais que concederam as isenções fiscais no âmbito do ICMS e que deram combustível à guerra fiscal são inconstitucionais.

"Eu quero dizer é que eu não posso admitir, Armando (Monteiro), que a guerra fiscal só trouxe malefícios. Porque eu acredito até que a reforma tributária vem se arrastando neste tempo todo até provocada por uma quantidade muito grande de contratos que foram feitos em Estados e que não podiam ser desfeitos. E eu não posso admitir que um Estado como o nosso, lá do Ceará, que não tinha atrativo nenhum para uma empresa sair lá do Rio Grande do Sul ou do Paraná para vir se instalar no Estado do Ceará, num local altamente semiárido, se não tivesse o incentivo", falou a deputada Gorete Pereira.

Desenvolvimento regional

O deputado Vicente Arruda posicionou-se contrário ao PLP 106 por entender que a proposição "vê apenas um aspecto" e não o todo. "A guerra fiscal surgiu pelo exaurimento dos incentivos da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste). Então nós não podemos substituir, de maneira nenhuma a guerra fiscal, se não dermos uma outra alternativa para os Estados. Então não se pode mudar o sistema sem dar um equivalente em troca, porque este fundo passará a ser uma espécie de Bolsa Família para os Estados. Se não der as condições para o Estado construir um parque industrial em igualdade de condições com o Sul, é inútil este esforço", complementou o deputado Vicente Arruda.

Já o deputado João Ananias (PCdoB-CE) criticou o modelo de guerra fiscal baseado na isenção de impostos. Ele concorda com a proposta que unifica as alíquotas do ICMS, mas destacou que a medida deve vir acompanhada de uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

"A gente percebe, claramente, que a falta de uma política compensatória para tratar os desiguais de forma igual gerou essa disputa. Um exemplo disso é quando no Estado do Ceará houve uma apologia muito grande. As indústrias estavam chegando. E as que foram, muitas delas ou quebraram, ou quando se exauriu o período das isenções, foram embora", argumentou João Ananias.

(Por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Valdeci Rodrigues)
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