Quarta-feira, 25 de abril de 2018
» Busca interna
» Busca no Google
» Órgãos federais
» Governo federal
» Senado
» Câmara
» STF
» TSE
» STJ
» TCU
» Estados
» Alagoas
» Bahia
» Ceará
» Maranhão
» Paraíba
» Pernambuco
» Piauí
» Rio Grande do Norte
» Sergipe
» Políticos
Escolha o Partido
» Notícias via email
» Jornais online
» Últimas Notícias
Júlio César comemora aprovação de projeto que parcela dívidas de agricultores com o Funrural e prejudicados pela seca
14/12/2017 - 14:00h - Gil Maranhão
07/12/2017 - 16:40h -
( Publicada originalmente às 21h 32 do dia 06/12/2017)
(Brasilia-DF, 07/12/2017) O coordenador da Bancada Parlamentar do Nordeste no Congresso Nacional, deputado Júlio César (PSD-PI), comemorou a aprovação na noite deste quarta-feira, 06, pelo Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 7391/17, que proporciona a renegociação das dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

O projeto, que foi relatado pela deputada federal Tereza Cristina (sem partido-MS), incorpora a Medida Provisória 793/17, cuja vigência foi encerrada sem votação.

O texto também prorroga as chamadas “dívidas da seca”, com descontos em diversas modalidades de crédito do setor. Neste caso, são contemplados os agricultores que, prejudicados pela seca em seus respectivos estados, contraíram dívidas com os bancos até dezembro de 2011, abrangidos pela Lei 13.340/2016, e os produtores com dívidas contraídas entre 2012 e 2016, abrangidos pela Resolução 4591/Banco Central.

Funrural

Júlio Cesar explicou a questão que envolve as dívidas dos produtores rurais com o Funrural. “Houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao Funrural e suspenderam e depois houve uma decisão contra a decisão do próprio Supremo e ai criaram um passivo muito grande para os agricultores”, disse em entrevista exclusiva à Política Real.

“Esse projeto de lei, aprovado nesta quarta, visa a renegociação desses passivos, evidentemente com explosão de multas e algumas penalidades”, completou o parlamentar.

Dívidas da seca

O coordenador da bancada nordestina lembrou que além da questão das dívidas dos produtores rurais com o INSS relativas à contribuição social para a Previdência, o projeto trata da prorrogação dos débitos dos agricultores.

“Isso é ainda mais importante para as regiões Norte e Nordeste, principalmente para os agricultores nordestinos”, salientou.

Segundo Júlio César, “o Nordeste tem no Banco do Brasil 860 mil contratos e até agora, depois de mais de um ano de vigência da Lei 13.340/16. Só negociaram com o banco 200 mil produtores”, disse.

Falta de estrutura

“O que está faltando no banco é estrutura”, disse o deputado piauiense. “Eles (os bancos) têm uma certa dificuldade. No Banco do Brasil, de 230 ainda não negociaram 40 mil contratos. Então precisa de um prazo", revelou.

"O próprio sistema financeiro, incluindo o Bando da Amazônia (Basa), no Norte, está pedindo que se prorrogue a vigência dessa lei. Foi o que nós fizemos hoje, com alguns destaques da oposição, que querem incluir outras matérias nessa matéria da prorrogação da lei”, enfatizou.

“Nós estamos de acordo, o governo está resistindo. Já aprovamos a urgência do projeto na semana passada e nesta noite aprovamos o texto original do projeto. Agora só falta apreciar os destaques”, concluiu Júlio César.

Voto da relatora

Ao defender o seu relatório, antes da votação do projeto, a deputada Tereza Cristina explicou que a renegociação é necessária porque disputas judiciais levaram a dívidas impagáveis com o fundo. Agricultores questionaram os pagamentos e, amparados em decisões liminares, não pagaram o devido, até que decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou a forma de pagamento dos tributos.

“O produtor rural não é caloteiro, mas tinha todo o arcabouço jurídico dizendo que ele tinha liminares para que não pudesse pagar, até que o STF decidiu em abril”, disse a parlamentar.

Diminuição de encargos

Segundo a relatora, ainda será necessário discutir alguns pontos da proposta, como a diminuição de encargos e juros e requisitos para a adesão ao programa.

“Esse projeto de lei tem o passado, que é o pagamento desta dívida sem os encargos, juros ou multas; e o futuro, com alteração das alíquotas. Será muito mais justo, permitindo inclusive que o produtor rural pague pela folha de pagamentos sobre os 23%, como recolhem todos os cidadãos brasileiros. Ele poderá recolher sobre a renda bruta ou sobre a folha de pagamentos”, acentuou a deputada.

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)
Mais Notícias
15/03 | 18:56h - Gil Maranhão
Banco da Amazônia quer prorrogação de lei renegociar de débitos rurais, que vai beneficiar 15 mil produtores rurais do Norte

(Brasília-DF, 15/03/2018) O diretor de Crédito do Banco da Amazônia (Basa), Francimar Maciel, defendeu nesta quinta-feira, 15, a prorrogação da lei que trata da renegociação d...
15/03 | 18:55h - (Por Gil Maranhão
Presidente do BNB vê “grande desafio” regularizar dívidas de 517 mil produtores rurais ”e os credenciar para novos créditos”

(Brasília-DF, 15/03/2018) O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Carneiro Rolim, afirmou nesta quinta-feira, 15, que as agências estão mobilizadas em todos os nove e...
15/03 | 18:55h - Genésio Araújo Jr.
Parlamentares do Nordeste e Norte debatem com Marun vetos do governo Temer ao Funrural e renegociação das dívidas dos agricultores

(Brasília-DF, 14/03/2018) Parlamentares que integram as bancadas do Nordeste e do Norte no Congresso Nacional vão discutir nesta quinta-feira, 15, com o ministro-chefe da Secr...
14/03 | 20:15h - Genésio Araújo Jr.
Face ação da bancada nordestina, inclusão de municípios de Minas Gerais e Espírito Santo na Sudene é adiada

(Brasília-DF, 28/02/2018) A possibilidade de inclusão dos municípios do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, e municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Super...
01/03 | 16:14h - Genésio Araújo Jr
Bancada nordestina não votou em bloco no caso dos aplicativos; só a bancada do Sergipe votou toda a favor de limitações

(Brasília-DF, 01/03/2018). A bancada nordestina na Câmara dos Deputados normalmente é decisiva em votações marcantes na vida do legislativo, porém no caso da regulamentação do...
28/02 | 20:01h - Gil Maranhão
RETROSPECTIVA – Júlio César aponta lei da renegociação das dívidas dos produtores rurais como importante matéria de 2017

27/12/2017 - 12:00h - ( Publicada originalmente às 22h 24 do dia 26/12/2017) (Brasília-DF, 27/12/2017) A Lei 13.340, que trata da renegociação das dívidas dos produ...
» Áudio
ID:
Senha:

Apóiam essa idéia:
Bancada do Nordeste 2005 - Política Real - Todos os direitos reservados
Contato: redacao@bancadadonordeste.com.br