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Senadores nordestinos destacam aprovação da MP 733 que liquida dívidas contraídas por agricultores junto ao BNB e Basa
29/09/2016 - 21:46h - Gil Maranhão
18/08/2016 - 14:30h - Genésio Araújo Jr.
(Brasília-DF, 21/09/2016) Parlamentares da Bancada do Nordeste no Senado destacam aprovação nesta terça-feira, da Medida Provisória (MP) 733/2016, que liquida as dívidas contraídas por agricultores até 31 de dezembro de 2011 junto ao Banco do Nordeste (BNB) ou ao Banco da Amazônia (Basa). A medida diz que poderá ser feita com descontos variáveis de 15% a 95% e de 10% a 85%, conforme o valor e a localização do município.

Os descontos serão aplicados por cinco faixas de valores da dívida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil. O projeto permite que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) usem esses mesmos procedimentos para oferecer a quitação de dívidas vencidas de pessoas físicas relativas a venda de lotes e ao uso de infraestrutura de irrigação de uso comum nos perímetros públicos.

Fernando Bezerra Coelho

O presidente da Comissão Mista que analisou a MP, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), comemorou a aprovação da proposta, que permite que as dívidas contraídas por agricultores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) poderão ser quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017. As novas regras, previstas em projeto de lei de conversão da MP 733 seguem agora para sanção presidencial.

O senador pernambucano afirmou que a solução prevista no texto do projeto de conversão (PLV 24/2016) evitará o prosseguimento de leilões das terras dos agricultores, "a preços vis", pelos bancos credores. E avaliou que, com aprovação da MP, “o agricultor agora conservará em seu poder o principal meio para a realização de seu trabalho, que é a terra para produção de alimentos."

Fátima Bezerra

Senadores da Oposição criticaram o governo pelos vetos ao projeto de lei de conversão que resultou da MP 707/2015, da ex-presidente Dilma Rousseff. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), disse que as novas regras instituídas pelo projeto de conversão da MP 733/2016 não resolveram algumas pendências que estavam solucionadas pela MP 707/2015.

Mesmo assim, a senadora petista votou a favor do projeto de conversão da MP 733/2016, segundo ela, “para evitar maiores prejuízos aos agricultores.”

Humberto Costa

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder do partido, também criticou o veto ao perdão das dívidas rurais no valor de até R$ 10 mil, também previsto no projeto de conversão da MP 707/2015.

Os vetos ao projeto de conversão da MP 707/2015 foram feitos pelo então presidente interino Michel Temer, sob alegação de "impertinência temática" ao objeto inicial da medida provisória. Posteriormente, Temer editou a MP 733/2016, com novas regras para a renegociação ou quitação dos débitos.

José Agripino

O senador José Agripino (DEM-RN) saudou a sessão desta terça-feira como "um dia de solução" para os pequenos agricultores endividados do Nordeste. O Parlamentar destacou que se tornaram mais frequentes as cenas que retratam o drama do agricultor expulso do interior pelo agente do banco ou pelo oficial de justiça que bate a sua porta cobrando o que ele não pode pagar.

“O agricultor é um cumpridor de compromisso. Se há alguém bem intencionado, é o pequeno produtor rural. Ele não é caloteiro. Se a casa está abandonada, é porque ele não aguentou viver ameaçado pelo oficial de justiça e pela seca”, declarou.

Antonio Carlos Valadares

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) também elogiou a aprovação da Medida Provisória pelo Senado. Ele negou que as negociações de crédito rural sejam um benefício descabido aos produtores.

O parlamentar sergipano informou que a própria Constituição, no artigo 187, garante a concessão de créditos em condições favoráveis aos agricultores. “Se levarmos em conta o subsídio e as renúncias fiscais ao setor automobilístico, e os lucros auferidos pelos bancos com a política de juros, esses benefícios concedidos aos agricultores, esse incentivo é mais do que justo e louvável.”

Roberto Muniz

O senador Roberto Muniz (PP-BA), além de fazer um apelo para que o presidente Michel sancione sem vetos o projeto de conversão, sugeriu que os bancos públicos façam uma espécie de mutirão para renegociar as dívidas dos agricultores rapidamente.

Muniz lembrou que os agricultores precisam começar a trabalhar a terra já em outubro, para se beneficiar das chuvas de abril e maio. O parlamentar também criticou a necessidade da certidão negativa de débitos para renegociar as dívidas dos produtores rurais, pois, a seu ver, essa é uma exigência descabida

Garibaldi Alves Filho

Já o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), elogiou a atuação do deputado Júlio César (PSD-PI) como relator da MP 733/2016. O parlamentar exaltou a persistência e obstinação do deputado e disse que agora, de fato, está se dando uma oportunidade ao Nordeste.

“O Nordeste já enfrentou cinco anos de seca de uma maneira muito mais implacável. Havia as frentes de emergência. Havia verdadeiras esmolas que eram dadas por ocasião da seca, graças aos programas sociais do governo Lula. Não há como aqui negar. E o que se dava era esmola. Agora, não. Agora está se dando uma oportunidade.”

Raupp elogia Júlio Cesar

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), também destacou o trabalho do relator da MP. “Felizmente, o nobre relator, deputado Júlio César, acatou a emenda de minha autoria no seu parecer. Portanto, hoje, ao aprovarmos o Projeto de Lei de Conversão 24, estaremos possibilitando que milhares de produtores não percam suas propriedades e, consequentemente, não fiquem impedidos de dar continuidade às suas atividades produtivas que são tão importantes para o País”, acentuou.



(Por Gil Maranhão – Agência de Notícias Política Real. Edição: Genésio Jr.)

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