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“Queremos que governo restabeleça texto original de medida que renegocia as dívidas de agricultores do Nordeste e do Norte”, diz Júlio César
04/07/2018 - 16:16h - Genésio Araújo Jr.
(Brasília-DF, 04/07/2018) O coordenador da Bancada parlamentar do Nordeste no Congresso Nacional, deputado Júlio César (PSD-PI), defendeu nesta quarta-feira, 04, que o presidente Michel Temer restabeleça o texto original da medida que renegocia as dívidas dos agricultores com bancos de fomento em até R$ 200 mil, como garantia a Lei 13.340/2017.

Em entrevista exclusiva ao portal da Política Real, ele comentou e apoiou a decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), em não devolver a Medida Provisória 842MP 842, que na prática revogou (anulou) a renegociação das dívidas rurais de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera).

Inviabilizar negociação

“O Presidente do Congresso tem essa de aceitar ou não uma Medida Provisória, uma vez que a MP que atende os preceitos constitucionais para ser emitida”, disse Júlio César, em conversa com o jornalista Gil Maranhão.

“Mas o que o governo quer é inviabilizar toda a negociação dos agricultores que foi prorrogada em 2018 na Lei 13.606, prorrogando o prazo da Lei 13.340. Nessa lei estão incluídos todos os recursos financiados com os fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE) e os recursos mistos (que são verba dos bancos e dos fundos)”, emendou.

Veto derrubado

O coordenador da bancada nordestina lembra que o artigo 3º dessa lei, que tratava dos débitos dos agricultores com os bancos, de até 200 mil - que não diziam respeito nem ao FNO, nem ao FNE - foi revogado.

“Nós (parlamentares) derrubamos o veto presidencial, restabelecemos o projeto que foi aprovado pelo Câmara e pelo Senado. Depois de promulgado o veto pelo presidente do Congresso – quando é derrubado um veto presidencial, o presidente da República não assina mais nada é promulgado pelo Congresso Nacional -, o governo federal editou a Medida Provisória 842, que veio para inviabilizar qualquer negociação”, explicou.

Sem dinheiro

Júlio Cesar também criticou o governo Michel Temer, que alega não ter recursos para tratar desta questão.

“O governo diz que não tem dinheiro. Mas eu fui agora ao relatório da Receita Federal, nos cinco primeiros meses de 2018, o governo arrecadou mais de R$ 50 bilhões, em relação aos cinco primeiros meses de 2017.. Mostrei isso para o governo. Isso corrigido pelo IPCA, ou seja, está atualizado. Então, essa desculpa que governo não tem dinheiro é furada”, contestou.

O parlamentar piauiense disse que a Bancada do Nordeste quer negociar com o governo federal “da forma que queríamos ter negociado”.

“Propusemos para derrubar só os vetos que interessam ao Nordeste e uma parte do Norte, e o governo não aceitou”, explicou. “Ai o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, boicotou e derrubou todos os vetos. São 104 vetos derrubados na sua totalidade. Então, entrou ações que são do Brasil todo. O prejuízo para o Tesouro, com essas ações, é de R$ 17 bilhões, porque entrou uma ação que só ela, da agricultura do Brasil todo, representa R$ 14 bilhões”, continuou o deputado.

Texto original

“O que nos querermos agora é que seja restabelecido o texto original da primeira Lei, que abrange só o Nordeste e o Norte, em relação a renegociação de até R$ 200 mil”, completou o coordenador do colegiado nordestino.

Júlio César acrescentou que esteve nesta terça-feira, 03, como ministro Caros Marun (Secretaria de Governo) para tratar do assunto. “Estive lá e conversei muito com ele sobre isso e eles estão vendo o que fazer”. O deputado disse, ainda, que Eunício Oliveira já quis devolver a MP 842/2018. “Mas ele devolver simplesmente não resolve. Nós termos que devolver, negociado com o governo um novo texto de medida provisória que inclua só aqueles benefícios que já estavam na Lei 13. 340.”

DO QUE TRATA A MP 842

A MP 842/2018 anula a renegociação de dívidas rurais de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera).

A medida também revoga o desconto para liquidação de débitos de produtores rurais com linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A MP trata de artigos que foram vetados pelo presidente Michel Temer, em janeiro, durante a sanção da Lei 13.606, e derrubados em abril pelos deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional.

Após ser analisado na comissão mista, o texto será votado nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A MP 842 foi publicada no dia 25 de junho e tem validade por 60 dias prorrogáveis, uma única vez, por igual período. Se não for apreciada em até 45 dias, entrará em regime de urgência, suspendendo todas as demais deliberações da Casa em que estiver tramitando.

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)
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